Termos e Condições de Uso
1. Introdução
Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma online mahjong.cards (o "Website"), operada pela empresa do grupo Edev App ("Operador", "nós"). Ao acessar ou usar qualquer parte do Website, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e a todas as leis aplicáveis. Se você não concorda com estes Termos, não deve acessar nem usar o Website.
2. Elegibilidade
O Website é destinado a indivíduos com pelo menos 18 anos de idade. Se você tiver entre 13 e 17 anos, só poderá utilizar o Website com supervisão e consentimento de um dos pais ou responsável legal. Indivíduos menores de 13 anos estão estritamente proibidos de utilizar o Website, em conformidade com a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA).
3. Conta do Usuário e Acesso
Não é necessário registro para acessar o jogo básico no mahjong.cards. No entanto, certos recursos (como acompanhamento de pontuação, jogos salvos ou placares) podem exigir a criação opcional de uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas e completas durante o registro e em manter a segurança das suas credenciais.
Retenção, Desativação e Encerramento de Conta
Reservamo-nos o direito de desativar ou excluir sua conta nos seguintes casos:
Violação destes Termos;Inatividade prolongada (ex. mais de 12 meses consecutivos);Cumprimento de obrigações legais ou solicitações de autoridades competentes.
Em caso de desativação, sua conta será desativada e seus dados pessoais serão processados conforme nossa Política de Privacidade. Você mantém o direito de solicitar a exclusão ou portabilidade dos seus dados a qualquer momento.
4. Concessão de Licença e Uso Permitido
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Website para fins pessoais e não comerciais. Você não pode:
- Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer parte do Website sem nosso consentimento por escrito;
- Reverter engenharia ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
- Usar sistemas automatizados (incluindo bots ou scrapers) sem autorização;
- Carregar códigos maliciosos ou prejudicar o funcionamento do Website.
Reservamo-nos o direito de revogar ou limitar a licença a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação dos Termos ou por necessidade técnica, legal ou comercial. A revogação da licença não o exime das obrigações de proteção da propriedade intelectual e uso adequado.
5. Conduta do Usuário e Padrões da Comunidade
Você concorda em usar o Website de maneira legal e respeitosa. Comportamentos proibidos incluem, mas não se limitam a: assédio, bullying ou discurso de ódio em comentários ou recursos da comunidade; trapaça ou exploração de bugs para obter vantagens injustas; envio de conteúdo difamatório, obsceno ou ilegal. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo ou suspender o acesso sem aviso prévio.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Website, incluindo o motor do jogo, design, logotipos, textos, gráficos e scripts, pertence ou está licenciado para a empresa do grupo Edev App e é protegido por leis de direitos autorais e marcas registradas. Você não adquire nenhum direito de propriedade ao usar o Website. Qualquer uso não autorizado pode resultar em ação legal.
7. Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC)
Se você enviar ou carregar conteúdo (como designs, comentários ou feedback), você nos concede uma licença perpétua, mundial e isenta de royalties para usar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo para qualquer finalidade, incluindo uso promocional e comercial. Você declara que possui os direitos sobre seu conteúdo e que ele não infringe direitos de terceiros.
8. Proteção de Dados e Privacidade
Seus dados pessoais são coletados e processados conforme nossa Política de Privacidade, que cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA). Coletamos dados de uso, cookies e outras informações técnicas para melhorar o Website. Você tem o direito de solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais. Para mais informações, visite nossa página de Política de Privacidade ou entre em contato via [email protected]
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para desempenho, personalização e análise. Na sua primeira visita, você será solicitado a aceitar ou rejeitar cookies não essenciais. Os cookies essenciais são utilizados para garantir o funcionamento adequado do site. Você pode ajustar suas preferências a qualquer momento nas configurações do navegador.
10. Isenção de Garantias
O Website é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não oferecemos garantias sobre a precisão, confiabilidade ou disponibilidade contínua do Website. Na medida permitida por lei, rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo adequação para um propósito específico, não violação e comerciabilidade.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a empresa do grupo Edev App não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros ou interrupção de negócios decorrentes do uso do Website.
12. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Website a nosso critério exclusivo, com ou sem aviso prévio, caso acreditemos que você violou estes Termos. Após a rescisão, todas as licenças concedidas a você cessarão imediatamente.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição onde a empresa Edev App está registrada. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais do Reino Unido.
14. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações materiais serão notificadas por e-mail (se disponível) ou por aviso em destaque no Website. O uso contínuo do Website após tais alterações constitui aceitação dos Termos revisados.
As atualizações entrarão em vigor na data especificada no aviso publicado ou enviado. Salvo indicação em contrário, as alterações entrarão em vigor 7 dias após a publicação. Em casos urgentes ou técnicos, as alterações podem entrar em vigor imediatamente.
Em caso de mudanças significativas que afetem seus direitos, poderemos solicitar seu consentimento ativo (por exemplo, checkbox ou confirmação). Sem esse consentimento, o acesso a certos recursos poderá ser limitado.
Data de Vigência desta versão dos Termos: 20 de maio de 2025
Operador: Empresa do Grupo Edev App, Nº 15333728, Reino Unido, Londres
Contato: [email protected]